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Jorge Messias passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Arrastado para o epicentro da crise do Supremo Tribunal Federal (STF) e mencionado nos relatórios apócrifos usados pelo ministro Alexandre de Moraes para incluir André Mendonça no inquérito das fake news, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfrenta um dilema ao preparar o recurso do governo Lula contra a decisão de Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal.
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Messias vai precisar escolher entre estratégias para contestar a decisão de Mendonça, um dos principais cabos eleitorais da fracassada campanha do advogado-geral da União ao Supremo. Entre as possibilidades estão levar a questão para uma sessão presencial no plenário da Corte, em uma forma de reduzir a influência de Mendonça e fazer com que todos os 10 atuais integrantes da Corte analisem o caso, ou recorrer à Segunda Turma, onde tramita o caso, o que já anteciparia uma derrota para a administração petista.
Ou ainda um caminho excepcional, considerado neste momento a opção mais provável: entrar com uma suspensão de liminar. Na prática, isso significa acionar diretamente o presidente do STF, Edson Fachin. Assim, a AGU faria com que Fachin tivesse de assumir logo um lado na briga entre Moraes e Mendonça, enquanto tenta apagar o incêndio e costurar uma solução para a crise.
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A diferença desse tipo de processo é que, ao invés de ser distribuído livremente entre os integrantes da Corte, ele é enviado automaticamente para a presidência do STF, a quem cabe analisar casos dessa natureza. Se adotar mesmo essa solução, Messias vai driblar Mendonça – e atirar mais uma bomba no colo de Fachin.
Na prática, a suspensão de liminar é uma espécie de botão de emergência, usado apenas em casos excepcionalíssimos, já que permite que o presidente da Corte derrube a decisão de um colega do mesmo tribunal, uma solução dramática com potencial de aprofundar ainda mais o clima turbulento entre os magistrados.
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Na época em que chefiou o STF, Dias Toffoli derrubou em 2019 algumas decisões polêmicas de Marco Aurélio Mello, como a que havia determinado o fim da prisão após segunda instância e a que havia suspendido a venda de ativos e o plano de desinvestimentos da Petrobras.
A AGU já avisou que vai alegar que a decisão monocrática de Mendonça viola a competência privativa do presidente da República de escolher quem vai chefiar a PF.
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O placar provisório do julgamento da Segunda Turma mostra que a maioria do colegiado apoia Mendonça e, portanto, um recurso para reconsideração da decisão no âmbito do mesmo grupo está fadado ao fracasso, pelo menos neste momento. Em tese, a AGU poderia pedir para Mendonça encaminhar o caso para o plenário, mas isso deixaria nas mãos do relator a escolha por uma iniciativa nesse sentido, em um momento de agravamento da guerra fratricida no STF.
Relação política
Conforme informou o blog, o relatório apócrifo da Polícia Federal usado por Moraes para reagir ao pedido de investigação feito contra ele por André Mendonça e tentar implodir as investigações do caso Banco Master também expõe a ofensiva do relator do inquérito das fake news de sabotar os planos do presidente Lula de emplacar Messias no Supremo.
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Antes da escalada na crise do STF, o chefe da AGU tentou uma “diplomacia institucional”, ao invés de acionar o Supremo para contestar as decisões de Mendonça, como pressionava a Polícia Federal nos bastidores.
De acordo com um dos relatórios apócrifos da PF, o chefe da AGU decidiu não acionar o Supremo contra decisões de Mendonça para preservar a sua “relação política” com o ministro.
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E mais: o tal relatório afirma que, no atual momento, Mendonça “se encontra aparentemente engajado em estratégia agressiva de alteração da correlação de forças no tribunal, visando ao enfraquecimento do grupo de ministros que atuou firmemente em defesa da democracia”.
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