O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou que a candidata a deputada distrital Júlia Lucy e o PL, partido ao qual ela é filiada, não voltem a veicular uma propaganda eleitoral em que ela afirma que “não existe a possibilidade de homem virar mulher” e diz que vai enfrentar “as Mônicas Hilton”. Em caso de descumprimento da medida, a pena prevista é multa diária de R$ 5 mil.A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota após a Federação PSol-Rede acionar a Justiça Eleitoral contra um vídeo da candidata exibido no horário eleitoral gratuito.Na decisão, proferida no último sábado (5/9), o magistrado considerou que a propaganda apresenta “intuito agressivo, pejorativo e preconceituoso”.O juiz destacou ainda que propagandas com ataques pessoais graves, incitação ao ódio ou conteúdo discriminatório extrapolam os limites da liberdade de expressão.“Não pode a candidata, portanto, esquivar-se sob a alegação de uma suposta ‘dubiedade’ ou de que seu intuito seria meramente a retórica política e o debate de questões sociais, quando evidenciado o propósito discriminatório”, afirmou.Na manhã desta terça-feira (8/9), o vídeo voltou a circular na inserção da propaganda eleitoral na tv aberta.Candidata se pronunciaEm publicação nas redes sociais, Júlia Lucy comentou a suspensão da propaganda eleitoral e disse ser alvo de censura.“Querem me calar. A pedido do PSol, a Justiça suspendeu minha propaganda eleitoral na televisão. Mas saiba de uma coisa: censura é arma de quem tem medo. Medo do debate, medo da verdade e medo de uma mulher que não se curva”, disse Júlia.“Meu crime? Dizer o óbvio, que um homem jamais será uma mulher. Querem me impedir de chegar à Câmara Legislativa [do DF] para calar você junto comigo, mas não vão conseguir. Enquanto eu tiver fôlego, eu resisto”, acrescentou.Relembre o casoA ação do PSol foi protocolada na sexta-feira (4/9).Segundo a sigla, o uso do sobrenome “Hilton”, após as afirmações sobre mulheres trans, “conduz objetivamente o eleitor à associação com a deputada federal Erika Hilton”.Além de dar a entender que “mulheres trans não seriam mulheres; essa identidade seria errada; e as pessoas que a representam devem ser enfrentadas”.O partido pediu a suspensão da propaganda e a condenação de Lucy ao pagamento de multa de R$ 30 mil por conteúdo discriminatório.No vídeo questionado pelo PSol, Lucy afirma: “Não existe a possibilidade de homem virar mulher. O errado nunca vai ser certo. Vou enfrentar as Mônicas Hilton”. Leia também Grande AngularPSol aciona o TRE contra candidata que falou “Mônicas Hilton” em propaganda Com isso, o juiz deferiu parcialmente o pedido de urgência e determinou que Júlia Lucy e o PL-DF se abstenham de veicular novamente a propaganda questionada ou qualquer outro conteúdo semelhante.Júlia Lucy e o PL-DF também foram notificados para apresentar defesa no prazo de 48 horas. Depois disso, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para parecer.
