A Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana é um hospital do século XVIII localizado no município brasileiro de Feira de Santana, no Estado da Bahia. Foi estabelecido durante o Período colonial português como uma filial da Santa Casa da Misericórdia, organização leiga portuguesa dedicada ao tratamento de enfermos e pessoas com deficiência. O edifício foi tombado como patrimônio estadual pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia em 2008.
História As fontes atribuem ao juiz de direito Luís Antônio Pereira Franco, transferido em 1855 da Vila de Nossa Senhora de Nazaré para a recém-criada Comarca de Feira de Santana, a liderança do movimento em prol da fundação de uma Santa Casa de Misericórdia na Vila de Feira de Sant’Anna. O magistrado já havia atuado como provedor da Santa Casa de Nazaré em 1851, experiência que lhe conferia conhecimento sobre os propósitos de tais instituições, fundamentadas nos princípios da caridade cristã e da filantropia, administradas por irmandades leigas e tradicionalmente colocadas sob proteção régia. Um marco político e social para a vila ocorreu no final de 1859, quando o imperador D. Pedro II, acompanhado da imperatriz Teresa Cristina e de uma comitiva, visitou a Bahia entre 6 de outubro e 19 de novembro. Em Feira de Sant’Anna, a Corte permaneceu nos dias 5 e 6 de novembro, sendo recebida com festas e solenidades. Instalado o Paço Imperial na residência do coronel Joaquim Pedreira de Cerqueira, na Rua Direita (atual Rua Conselheiro Franco), o imperador participou de um Te Deum na Igreja Matriz de Senhora Santana. Na tarde do mesmo dia, D. Pedro II registrou compromisso com uma comissão de moradores, que lhe solicitou proteção imperial para a criação de um asilo de enfermos na vila, pedindo ainda que a instituição recebesse o nome de Hospital D. Pedro II. O pleito apresentado pela comissão foi bem recebido pelo soberano, que não apenas autorizou que o estabelecimento fosse designado com o seu nome, mas também demonstrou apoio efetivo à iniciativa ao doar um óbolo no valor de 2:000$000 (dois contos de réis). Interessado na proposta, o imperador D. Pedro II visitou um terreno e incumbiu o médico Dr. Bonifácio de Abreu, integrante da comitiva imperial, de vistoriar a área e indicar o local exato para a construção do nosocômio da Vila de Feira de Sant’Anna, que deveria ser denominado Imperial Asilo de Enfermos D. Pedro II.
Um aspecto relevante é que, antes mesmo da visita imperial, em 25 de março de 1859, um grupo de cidadãos já havia fundado a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Vila de Feira de Sant’Anna. Conforme registrado no Compromisso da fraternidade, o objetivo da instituição era exercer a caridade, seguindo os princípios tradicionais das Misericórdias:O Compromisso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Vila de Feira de Sant’Anna, datado de 1860, estabelecia como objetivos principais prestar assistência médica e espiritual aos enfermos pobres e desvalidos e, igualmente, garantir sepultura digna aos indigentes. Para isso, previa a criação de um cemitério próprio, caso não fosse possível utilizar o já existente sob responsabilidade da Câmara Municipal, assegurando que tanto os enfermos atendidos quanto quaisquer indivíduos absolutamente miseráveis e desamparados recebessem sepultura adequada.Posteriormente à visita de D. Pedro II, o Compromisso da Santa Casa de Misericórdia da Vila de Feira de Sant’Anna foi aprovado pelo arcebispo Dom Romualdo Seixas Dórea em 19 de abril de 1860 e, em seguida, pelo presidente da província, Dr. Antônio da Costa Pinto, em 13 de maio do mesmo ano, dando início ao movimento em prol da construção do hospital. O provedor Dr. Luiz Antônio Pereira Franco solicitou ao Governo Imperial, com base na Lei no 1099 de 1o de setembro de 1860, a concessão de quatro loterias para arrecadar fundos destinados à obra. A planta do edifício foi elaborada pelo engenheiro Trajano da Silva Rego, e os custos estimados alcançavam 26:905$780 (vinte e seis contos, novecentos e cinco mil e setecentos e oitenta réis). Entretanto, o pedido ao Governo Provincial não obteve o resultado esperado, já que a Lei no 844 de 3 de agosto de 1860, que aprovou o orçamento da província, destinou apenas 2:000$000 (dois contos de réis) para a construção do hospital. Diante dessa limitação, e preocupados com a saúde da comunidade, os dirigentes da entidade buscaram alternativas para viabilizar o projeto. Diante das dificuldades financeiras, concluiu-se que a solução mais viável seria adaptar uma casa em ruínas, localizada na antiga Fazenda Cerca de Pedras e já pertencente à Irmandade por doação do Governo Imperial. O imóvel, originalmente construído em adobe e coberto por telhas, possuía duas salas e cinco quartos, além de uma fachada simples com quatro janelas e uma porta. Após obras de ampliação e reforma, que custaram 956$269 (novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove réis), a casa passou a ter uma fachada de aproximadamente 20 metros, com seis janelas e duas portas simetricamente dispostas. Internamente, foram criados espaços para a Mesa Administrativa, um Oratório e duas enfermarias — uma masculina e outra feminina — com capacidade total para seis leitos. Externamente, o hospital recebeu melhorias destinadas ao bem-estar dos pacientes em convalescença. Por um custo adicional de 77$100 (setenta e sete mil e cem réis), foi anexado um amplo quintal de cerca de 850 m2, cercado por madeira retirada das matas da Fazenda São João, com autorização do Prior do Convento do Carmo de Cachoeira. O hospital foi inaugurado em 25 de março de 1865 e, com a contratação do médico Dr. João Vicente Sapucaia, formado pela Faculdade de Medicina da Bahia em 1853, iniciou imediatamente o atendimento de pacientes internados nas duas enfermarias. A enfermaria masculina foi colocada sob a proteção de Nossa Senhora da Piedade, enquanto a feminina recebeu as bênçãos de Nossa Senhora Santana. Entre 1o de abril e 30 de novembro de 1865, o hospital registrou a internação de 20 pacientes — sendo 9 homens e 11 mulheres. Nesse período, apenas um paciente masculino veio a falecer; foram tratados e curados 8 mulheres e 5 homens. Ao final do ano, permaneciam internados 3 homens e 3 mulheres, devidamente identificados nos registros da instituição. Assim, seis anos após a fundação da Irmandade, em 25 de março de 1859, a Santa Casa da Vila de Feira de Sant’Anna administrava dois equipamentos de amparo social: o Cemitério Piedade e o Hospital D. Pedro II, ambos situados na área da antiga Fazenda Cerca de Pedras, doada pelo Governo da Província da Bahia por meio da Lei no 844, de 3 de agosto de 1860. Quanto ao imóvel do hospital, o valor investido em sua reforma e ampliação representou pouco menos da metade dos 2:000$000 (dois contos de réis), que constituíram o primeiro óbolo recebido pela Misericórdia Feirense, doado pelo imperador D. Pedro II durante a visita da Corte à Vila de Feira de Sant’Anna.
Ver também Santa Casa da Misericórdia Santa Casa de Misericórdia da Bahia Catedral Metropolitana de Sant'Ana Pedro II do Brasil
Referências