Presidente do STF aponta sobreposições processuais, risco de comandos contraditórios e marca julgamento no plenário para 15 de setembro
9 set 2026 - 17h45
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- Por: Portal Terra
Resumo
O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões conflitantes dos ministros André Mendonça — que afastava Andrei Rodrigues da direção da PF por suposto monitoramento ilegal — e Flávio Dino, que o mantinha no cargo. A medida atende a pedido da AGU para evitar tumulto processual e preservar o tribunal. Fachin também pausou investigações correlatas e marcou para 15 de setembro de 2026 o julgamento em plenário, que decidirá em colegiado sobre a permanência dos delegados na cúpula da corporação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu a suspensão dos processos
Foto: Wilton Junior / Estadão / Estadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira, 9, a decisão do ministro André Mendonça que determinava o afastamento de Andrei Rodrigues da Direção-Geral da Polícia Federal (PF). O despacho ocorre no âmbito da Petição 16.704 e da Suspensão de Liminar 1.946.
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De acordo com o documento assinado pelo presidente do STF, a existência de decisões monocráticas sucessivas proferidas por diferentes ministros gerou um quadro de conflitos e sobreposições processuais. O ministro Edson Fachin sustenta que a medida visa interromper comandos conflitantes que afetam o funcionamento e a integridade da Corte.
Conforme o despacho, a manutenção de tramitações paralelas viola as regras de prevenção de tumulto processual previstas nos artigos 79 e 82 do Código de Processo Penal, além de atribuições do artigo 13 do Regimento Interno do STF.
Quais os motivos apresentados por Edson Fachin para suspender o afastamento?
O ministro Edson Fachin aponta a necessidade de paralisar ordens judiciais contraditórias entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. A manifestação indica que a concentração das apurações na Presidência do STF resguarda as prerrogativas institucionais e assegura que a deliberação final sobre investigações contra autoridades pertença ao plenário do tribunal.
O despacho do presidente da Corte também suspende a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino na Petição 16.669, que havia determinado a reintegração dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos da corporação. O ministro Edson Fachin afirma que o tema cabe à Presidência no âmbito da Suspensão de Liminar 1.946, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Como ocorreu o conflito de decisões no STF?
O ministro André Mendonça havia determinado o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, na terça-feira, 8, sob a alegação de monitoramento não autorizado de autoridades em relatórios de inteligência. A determinação atendeu a um pedido apresentado pelo Partido Novo.
A decisão do ministro André Mendonça chegou a receber votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques na Segunda Turma do STF, antes de o ministro Gilmar Mendes pedir vista. Em seguida, a AGU recorreu ao presidente Edson Fachin apontando prejuízo à ordem administrativa e violação da prerrogativa do Poder Executivo de nomear a direção da PF.
Quando o plenário do STF vai analisar a matéria?
O ministro Edson Fachin convocou uma Sessão Plenária Extraordinária para o dia 15 de setembro de 2026, às 10 horas, na qual todos os ministros do STF vão deliberar colegiadamente sobre a Petição 16.662. Até a análise plenária, o andamento desse processo permanece sobrestado.
A decisão da Presidência do STF também determina a suspensão temporária de procedimentos investigatórios abertos pela Corregedoria da PF e de Procedimento de Controle Externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, submetendo os atos à apreciação do colegiado.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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