Durante esse tempo, o senador teve dois projetos de sua autoria aprovados
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Flávio Bolsonaro — Foto: Diego Vara/Reuters
Em sete anos de mandato no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve dois projetos de lei de sua autoria aprovados pela Casa. Ao todo, entre as 433 proposições — que incluem projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos e outras matérias — de Flávio no período, 60 eram propostas legislativas com o senador um dos autores.
O número de aprovações é o mesmo de projetos que o senador enviou e depois retirou durante a tramitação, segundo os Dados Abertos do Senado analisados pelo Valor.
Os dois projetos de autoria de Flávio aprovados no Senado são o PL 3.071/2019 e o PL 2.327/2021, que foram para a Câmara dos Deputados e ainda estão em tramitação. O primeiro altera a legislação sobre a destinação da arrecadação de loterias para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) entre as entidades beneficiadas. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado e enviada à Câmara em maio de 2024.
O segundo trata da logística reversa de baterias de veículos elétricos. O texto estabelece que a reciclagem e o reaproveitamento dos componentes dessas baterias sejam priorizados na produção de novas unidades. A proposta foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara em setembro de 2023.
Além desses dois projetos de lei aprovados no Senado, Flávio também aparece como um dos autores do PL 3.190/2023, que alterou a legislação para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. A proposta foi transformada na Lei nº 15.364, de março de 2026, após aprovação em comissão e tramitação na Câmara. No entanto, o senador Espiridião Amin (PP-SC) é quem consta como autor da iniciativa.
Além desses PLs, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, da qual Flávio é um dos 38 senadores cossignatários, foi aprovada e transformada na Emenda Constitucional nº 137. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ela garante a isenção nacional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos que possuem 20 anos ou mais de fabricação.
Propostas apresentadas por Flávio Bolsonaro
Do total de 433 proposições atribuídas ao senador, 95 são PECs e 60, projetos de lei. Destes, 54 ainda estavam em tramitação e seis tinham tramitação encerrada. A segurança pública e a defesa aparecem como os principais temas: assuntos recorrentes incluem propostas relacionadas ao funcionamento de organizações criminosas, facções e milícias e à atuação das forças de segurança.
Entre os projetos retirados pelo próprio autor está o PL 2.362/2019, que propunha revogar as regras de reserva legal previstas no Código Florestal para permitir a exploração econômica dessas áreas. A proposta foi retirada por Flávio em agosto de 2019 e arquivada.
Outro projeto retirado pelo senador foi o PL 3.589/2019, que pretendia permitir a venda de medicamentos que não exigem receita médica em estabelecimentos comerciais fora das farmácias. A matéria também foi retirada pelo autor e arquivada, em agosto de 2019.
Como relator, o senador também atuou em matérias de grande repercussão na área penal e de segurança pública, como a restrição das chamadas "saidinhas" de presos, o endurecimento das regras para presídios federais de segurança máxima, a tipificação do chamado "novo cangaço" e do domínio de cidades e propostas relacionadas ao porte de armas para categorias como guardas municipais, policiais penais e CACs.
Atualmente, Flávio é titular das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, Segurança Pública e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Também é suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Votações no Senado
Nas votações nominais, Flávio participou de deliberações sobre indicações de autoridades e diplomatas, além de propostas tributárias e fiscais e matérias relacionadas a segurança pública, saneamento, licenciamento ambiental e representação partidária. Segundo o portal do Senado, na maior parte das votações o senador acompanhou o resultado majoritário da Casa.
Entre as matérias em que votou com a maioria estão o PL 896/2023, que trata da misoginia e inclui o preconceito e o ódio contra mulheres na Lei do Racismo; a PEC 2/2016, sobre saneamento básico; e o PL 2.159/2021, sobre o licenciamento ambiental.
Flávio Bolsonaro como senador
Flávio foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018, para a 56ª Legislatura (2019-2023), com 4.380.418 votos, o equivalente a 31,36% dos votos válidos. Ele ocupa o mandato desde 2019. Seus suplentes são Paulo Marinho, primeiro suplente, e Leonardo Rodrigues, segundo suplente.
Em setembro de 2026, o subsídio bruto de Flávio como senador era de R$ 46.366,19. Após os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e INSS, a remuneração registrada era de R$ 35.187,20. O gabinete do senador tinha 20 funcionários, sendo 15 comissionados, um servidor efetivo e quatro terceirizados. O escritório de apoio contava com outros cinco funcionários comissionados.
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