O ator e humorista Antonio Tabet, através de sua defesa, se manifestou nesta sexta-feira (25/9) sobre a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada de uma publicação da rede social X que acusava a família de Flávio Bolsonaro de atacar Nossa Senhora Aparecida.A postagem foi feita nessa quinta-feira (24/9), no momento em que circulava nas redes sociais a informação de que Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”Em nota, os advogados do ator repudiaram a decisão liminar do ministro e argumentaram que o texto, em momento nenhum, citou o nome do candidato.“A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que ‘A familia miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!'”, afirma a declaração.Para a defesa, o fato de o representante ter se reconhecido de “forma tão imediata” nessa exata descrição “é revelador”. “Mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”, acrescenta.Os representantes do ator também criticaram a transformação do “aparato judicial em um escudo de conveniência contra o livre escrutínio público.”Por fim, os advogados afirmam que serão interpostos todos os recursos cabiveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação.Ordem liminar de MendonçaO ministro André Mendonça determinou nesta sexta que Antonio Tabet retirasse do X a publicação. A decisão também proíbe a republicação da mesma acusação, sob multa de R$ 30 mil por descumprimento. A ordem ainda será submetida ao plenário do TSE.
