Belo Horizonte – A Justiça de Minas Gerais reconheceu o descumprimento, pela Sigma Mineração S.A., de uma decisão que determinava medidas de proteção para comunidades do entorno do empreendimento Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (28/9) pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Araçuaí.A determinação acolheu pedidos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estabeleceu a incidência da multa prevista para o caso de descumprimento das obrigações impostas à mineradora.A empresa é alvo de uma Ação Civil Pública que trata de possíveis impactos socioambientais nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. A liminar havia estabelecido medidas relacionadas ao acesso de famílias, à suspensão de ruídos durante a noite e à realização de uma auditoria técnica independente.A decisão anterior, parcialmente concedida pela Justiça de Araçuaí e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), previa multa diária de R$ 500 mil para cada obrigação descumprida.Justiça rejeita acesso apresentado pela mineradoraEntre as medidas analisadas está o acesso de quatro famílias que, segundo o processo, ficaram isoladas em razão das estruturas de controle instaladas pela mineradora. O Juízo rejeitou o traçado da via apresentado pela empresa por considerar que a proposta mantinha os moradores expostos a riscos relacionados à atividade industrial.A Justiça determinou a retirada imediata das guaritas, cancelas e demais mecanismos de controle de acesso operados pela Sigma. A empresa também deverá apresentar um novo projeto de engenharia viária que garanta acesso permanente e seguro às famílias, com afastamento do tráfego de caminhões pesados.3 imagensFechar modal.1 de 3O Juízo rejeitou o traçado da via apresentado pela empresa por considerar que a proposta mantinha os moradores expostos a riscosMinistério Público MG/Divulgação2 de 3A empresa também deverá apresentar um novo projeto de engenharia viária que garanta acesso permanente e seguro às famíliasMinistério Público MG/Divulgação3 de 3A empresa é alvo de uma Ação Civil Pública que trata de possíveis impactos socioambientais nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa LuziaMinistério Público MG/DivulgaçãoAuditoria terá monitoramento de ruídoA decisão também rejeitou o termo de referência elaborado unilateralmente pela empresa para orientar a auditoria técnica independente. Segundo o Juízo, a forma apresentada poderia comprometer a isenção da avaliação.Atendendo ao pedido do MPMG, a Justiça determinou que o trabalho inclua monitoramento contínuo de ruídos durante o período noturno e análises de vibração nas residências do entorno da mina. Os quesitos da perícia também deverão ser adequados aos parâmetros apresentados pelo órgão técnico do Ministério Público.A Sigma deverá arcar integralmente com os custos da auditoria, conforme a decisão, em observância ao princípio do poluidor-pagador. Leia também Minas GeraisMG: Justiça impõe medidas urgentes contra mineradora Sigma Minas GeraisMG: obra próxima a comunidade quilombola vira caso de polícia e é embargada BrasilLula sanciona política para minerais críticos e terras raras no Brasil Minas GeraisMG: australianas miram terras raras em negócios de quase R$ 4 bilhões Multa pode chegar a R$ 500 mil por obrigaçãoCom o reconhecimento do descumprimento da tutela provisória, o Juízo determinou a incidência e a exigibilidade da multa estabelecida na decisão original. A mineradora foi intimada a comprovar, em até 15 dias, o pagamento do valor devido e a adequação das medidas determinadas.Caso as obrigações não sejam cumpridas, a Justiça poderá adotar novas providências e aumentar o valor da penalidade.O reconhecimento do descumprimento ocorreu após manifestações do MPMG acompanhadas de pareceres técnicos de órgãos especializados do próprio Ministério Público. Os documentos apontaram, segundo o órgão, insuficiência nas providências adotadas pela empresa.O MPMG informou que continuará acompanhando o cumprimento das determinações judiciais e as medidas relacionadas à proteção das comunidades do entorno do empreendimento Grota do Cirilo.
