O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede que o ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado Ulisses Gabriel pague até R$ 795 mil por sua atuação na investigação do caso do cão Orelha, em Florianópolis.A cobrança faz parte de uma ação de improbidade administrativa relacionada à forma como o então chefe da corporação conduziu e divulgou informações sobre a apuração.A investigação contra Ulisses começou em fevereiro. Em portaria assinada em 9 de fevereiro, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital afirmou que declarações feitas por integrantes da Polícia Civil, “notadamente do Delegado-Geral”, fora dos autos poderiam, em tese, configurar violação de sigilo funcional, abuso de autoridade e improbidade administrativa.O documento também cita indícios de antecipação de culpa de investigados.Segundo o MPSC, embora a investigação sobre Orelha tivesse sido formalmente instaurada pela Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei e pela Delegacia de Proteção Animal, havia evidências de que Ulisses teria assumido diretamente a condução da apuração.A Promotoria determinou, entre outras medidas, um levantamento das falas públicas do delegado e a transcrição das declarações que poderiam ter ultrapassado os limites legais, com atenção à coletiva de imprensa de 27 de janeiro.Como mostrou o Metrópoles, o procedimento preliminar avançou, em março, para um inquérito civil. À época, o MPSC afirmou que analisava suspeitas de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e eventual improbidade administrativa. A defesa de Ulisses negou qualquer irregularidade e sustentou que ele atuou apenas como porta-voz institucional da Polícia Civil.Ainda em março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu medidas de natureza criminal relacionadas à investigação contra o ex-delegado. A decisão considerou que, em razão do cargo ocupado por Ulisses, uma apuração criminal dependeria de controle prévio do tribunal.A determinação, porém, preservou a possibilidade de continuidade das apurações cíveis e administrativas, entre elas a de eventual improbidade.O caso que deu origem à apuração contra Ulisses teve uma reviravolta meses depois. A Polícia Civil havia concluído, em fevereiro, que adolescentes participaram da morte de Orelha e chegou a pedir a internação de um deles.Três adultos também foram indiciados por suspeita de coação no curso do processo. Leia também São PauloDonos de construtora de prédio que desabou em SP serão presos, diz Nunes Grande AngularTRE-RS manda Manuela d’Ávila retirar posts que ligam Van Hattem ao PCC Minas GeraisCoveiro e mulher são presos após furto de crânio humano em cemitério de MG MundoSobe para 76 o número de mortos após incêndio em balsa nas Filipinas Arquivamento do processoEm maio, porém, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento da investigação.Após analisar quase 2 mil arquivos, entre vídeos, imagens, dados de celulares e laudos, as Promotorias responsáveis concluíram que os adolescentes investigados e Orelha não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão.O MPSC também afirmou que as evidências apontavam que a morte do animal estava associada a uma condição grave e preexistente, e não a uma agressão humana.A Justiça posteriormente aceitou o pedido de arquivamento do caso por falta de provas.
